Senado aprova projeto que obriga Lan Hauses e Cybercafés a cadastrar usuários.
Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet devem manter cadastro de seus usuários, com identidade do terminal utilizado, com data e hora de início e término do período de uso.
Punições estão previstas caso os donos destes estabelecimentos não cumpram a determinação.
Atualmente, no Estado de São Paulo esta norma já está em vigor, mas com a matéria aprovada pelo Congresso a regra valerá para todo o Brasil.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. |
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